CIBERSCOPIO

PORTAL DO CIDADÃO

Mais barulho `avolta da maquilhagem do INFOCID travestido em Megaportal, santo Deus!
Vivemos um momento de contraste brutal entre a letra dos planos de acção para a SI (que seguem as directrizes europeias do eEurope2005 – excelentes!) e a escassez de realizações.
Entre os adeptos da modernização digital, não conheço quem se tenha despedido com saudade do ano de 2003, mercado por um clima geral de atrasos, adiamentos e frustração de objectivos. Que contraste brutal com a febre digital do início do milénio, em que a presidência portuguesa da União Europeia foi sagazmente aproveitada para transformar a revolução digital em prioridade comunitária, baptizando-a de “estratégia de Lisboa”!

A acção governativa da maioria de direita começou em passinhos miudinhos, repleta de enunciados genéricos de que ninguém em perfeito juízo poderia discordar. Em múltiplos eventos foram repetidas as mesmas promessas desde o compromisso de “o Governo estar na primeira linha da inovação, através de exemplos de excelência e de sucesso”, até combater a info-exclusão e estimular a economia digital.
Nada disso se consegue sem meios e enorme capacidade de comando, capaz de vencer os vícios de uma Administração Pública resistente à reforma. Alertei bem cedo para o facto de a criação, na Presidência do Conselho de Ministros, da UMIC, uma Unidade de Missão minúscula, ser pouca munição para tão duras batalhas. À medida que os meses foram passando, as dificuldades agravaram-se, adensadas pela bizarra opção de, em vez de virar a UMIC para acção, fechá-la no Tagus Park, a reescrever enunciados programáticos, que demoraram mais de meio ano a teclar.

Entretanto, pululavam as consequências dos cortes orçamentais (que não contemplaram nenhuma “excepção digital”), o sono digital dos Ministérios da Justiça e da Economia, as anomalias habituais dos vários ministérios. Os serviços do Estado continuaram calmamente a desperdiçar dinheiro em contratos de comunicações arcaicos, com consequências absurdas, e a comprar software sem aplicar os bons critérios definidos pelo anterior Conselho de Ministros em Janeiro de 2001.

Umas atrás das outras, começaram a ser perdidas batalhas: o adiamento do UMTS privou os cofres públicos de milhões de euros bem necessários para financiar projectos; o impasse da TV digital remeteu para as calendas a definição de estratégias de transição e convergência TV-Web; a insuficiente concorrência entre operadores limitou a expansão da ADSL e impede o aparecimento de estações de TV via banda larga; a rádio digital marca passo na fase experimental. Os estudantes universitários vão ter wireless, mas em banda estreita porque o Governo não cuidou de a aumentar: os spots propagandísticos mostram estudantes a surfar felizes em hotspots, ocultando convenientemente que as universidades sufocam por míngua de recursos.

Quando às omissões veio somar-se uma apreciável quantidade de opções erradas, o dissenso em torno das questões da sociedade de informação acabou por tornar-se inevitável, agravado pelas deficiências na legislação proposta pelo Governo : a autorização que pediu para regular por decreto-lei o comércio electrónico transformou a ANACOM em superpolícia do ciberespaço e... demorou meio ano a ser usada(!); a transposição de directivas comunitárias essenciais para a defesa de direitos dos cidadãos (vg. as referentes à defesa da privacidade e à regulação da concorrência no sector das comunicações) só foi “desencalhada” por iniciativas do PS.
Agora anuncia-se um imposto de 3% sobre todos os suportes digitais, a granel e ao arrepio do que outros países fazem.

O Orçamento de Estado para 2004 repetiu os cortes, propagandeia promessas sem meios (vg. a ligação dos serviços públicos em banda larga até 2005), consagra retrocessos (vg. a privatização do notariado, o congelamento do cartão comum do cidadão) e comporta incertezas (vg. quanto ao futuro modelo de financiamento da Rede de Ciência, Técnica e Sociedade).
Pior parecia impossível até que começou a seguinte dança: as aplicações informáticas da justiça pifam e encalham a recepção de peças forenses, bloqueiam as contas dos processos (lesando o Estado e as partes); os sistemas do Fisco colapsam, lesando os contribuintes e espalhando a bagunça, a segurança social vive em doença informática permanente e sem cura à vista, as aplicações para concursos dos professores falham inexplicavelmente, o portal do cidadão está de parto há dois anos e lá nasceu cheio de achaques … Em vez de simplificar e digitalizar, o Governo acumula fiascos que desprestigiam a ideia de Governo electrónico!
Some-se a isto a estúpida ideia de abolir as isenções fiscais para a compra de computadores e ligações à Net, o impasse na massificação da banda larga, a crise financeira que limita a acção digital das autarquias, a falta de mobilização dos cidadãos para adquirirem competências digitais…
Perante um quadro destes, só a mais beata irresponsabilidade pode achar grandiosa a desastrada gestão PSD/PP nesta área nevrálgica para o Portugal do século XXI

Publicado por zmaglh em março 19, 2004 07:01 PM